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| III Encontro Anual da ANDHEP |
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SEMINARIO
FINAL DO PROGRAMA ALFA Human Rights
Facing Security
Tema:
03
a 06 de setembro de 2007 João Pessoa - PB
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Objetivos: - Fomentar o debate sobre o papel da educação superior em Direitos Humanos; - Promover a articulação e a integração das experiências em Direitos Humanos; - Levantar perspectivas para a integração e o intercâmbio em direitos humanos no MERCOSUL; - Aprofundar a discussão sobre uma política de segurança nacional e internacional para a tutela dos direitos fundamentais; - Discutir o papel do Judiciário e do Ministério Público na promoção e defesa dos Direitos Humanos.
Justificativa
O seminário pretende abordar três grandes temas relacionados
entre si: 1. A educação em direitos humanos. As entidades promotoras do evento atuam na área da educação superior em direitos humanos. A ANDHEP é uma associação de Pós-Graduação em direitos humanos que reúne pesquisadores e entidades do Brasil inteiro; o programa ALFA, da União Européia promove o intercâmbio acadêmico entre universidades européias e latino-americanas na área da segurança pública e direitos humanos; a SEDH pretende, em parceria com a UNESCO, promover um consórcio regional do MercoSul em educação aos direitos humanos; o MEC vem trabalhando há muito tempo para que os direitos humanos sejam considerados um dos eixos da educação em todos os níveis do ensino brasileiro; e a UFPB, que tem a honra de hospedar este evento, possui uma longa experiência de pesquisa, extensão e ensino de pós-graduação em direitos humanos, através da Pró Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários, da Comissão de Direitos Humanos e, mais recentemente, do Mestrado em Direitos Humanos e do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos. Todas essas entidades têm interesse em discutir e aprofundar o papel da educação superior e especialmente da pós-graduação em direitos humanos, para articular e fortalecer as redes universitárias latino-americanas existentes e criar novas, em articulação com as redes congêneres em outras partes do mundo. 2. A questão da segurança nas suas várias formas. O problema da insegurança se apresenta como um dos maiores desafios que a educação em direitos humanos enfrenta, uma vez que a violência cotidiana atinge uma percepção social nunca antes vista no Brasil e em outros países da América Latina. Mas, não somente a América Latina, o mundo inteiro está se tornando um lugar sempre mais inseguro e cheio de riscos. Diante desta situação não são suficientes medidas repressivas, mas devemos priorizar amplas medidas preventivas para o fortalecimento das instituições democráticas. O retorno ao estado de natureza, ou seja, à guerra de todos contra todos, não é uma mera hipótese de razão, mas uma possibilidade permanente da sociedade civil quando o Estado não consegue garantir os direitos fundamentais. 3. A Democracia e a integração latino-americana. A violência ameaça também a consolidação do estado democrático na América Latina, em um momento favorável à integração regional e à expansão de regimes democráticos. A integração latino-americana é uma das novidades mais promissoras no panorama geopolítico mundial e pode se constituir num elemento de estabilidade regional e de promoção da democracia e do respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, para responder aos enormes desafios provocados pelo crescimento da violência e das injustiças na região. Mas, para tanto precisa ser não somente uma integração econômica, mas também uma integração social, política e cultura, na qual possuem um papel fundamental a promoção e a defesa dos direitos humanos.
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