CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL: PALAVRAS DE ORDEM!!!

Um desabafo acerca das mazelas cotidianas!

                Luiz Fernando C. P. do Amaral
Graduando em direito – Faculdade de Direito-FAAP
Monitor da disciplina de IED I

            A calamidade verificada na cidade de São Paulo nas últimas semanas impele-nos à reflexão franca, diria até despudorada, sobre o tema concernente à justiça social. O que quer dizer esse conceito que é tão amplamente elevado à condição de valor último, mas que nunca se verifica na prática social hodierna?

            Justiça social, segundo alguns doutrinadores jurídicos, consubstancia-se, em regra, no dever de governados e governantes lutarem em prol de um todo isonômico. Assim, justiça social é quase que estender ao menos as condições básicas para a consecução do objetivo último de toda a vida humana a todos os membros de dada sociedade, sem que isso possa prejudicar os indivíduos, mas, ao contrário, que os favoreça. Segundo Kant, o homem é fim em si mesmo, tendo por objetivo da existência alcançar a felicidade almejada. Uma característica, indubitavelmente, é comum a toda a humanidade: a carência de felicidade e a necessidade de buscá-la. Ninguém busca ser infeliz, ninguém sonha com o chorar, com o sofrer. Logo, a justiça social funciona ao menos como “piso vital mínimo” para que todos tenham as bases imprescindíveis à consecução desse objetivo maior da natureza humana, observado o que preceitua o artigo 6º da Constituição Federal de 1988.

            No instante em que as revoluções liberais buscam acabar com os privilégios estamentais, prontamente levantam o estandarte da liberdade, igualdade e fraternidade. Entretanto, suplicam e bradam tais valores, inicialmente, a fim de incutir no coração dos homens a consciência do que são de fato as prerrogativas da essência humana. Assim, no momento mais “romântico” do movimento revolucionário francês de 1789, por exemplo, os valores são estabelecidos no intuito de demonstrar que ao homem sempre caberá a liberdade; todos serão iguais com a abolição dos privilégios; e, a fraternidade vigorará justamente em razão desse respeito que se deve à essência que nos uniformiza enquanto seres humanos.

            Entretanto, no instante em que essas grandes idéias passam a se vincular às bases necessárias ao sistema capitalista, percebe-se flagrante limitação na extensão desses princípios basilares. Assim, na Constituição Francesa de 1795, excluídos os grandes líderes populares, a ala mais abastada não demorou a positivar a liberdade como meio para a escolha e, conseqüentemente, para o consumo, bem como a igualdade só e somente perante as leis. A fraternidade sequer foi mencionada. Afinal, aquele que se solidariza com o sofrimento alheio acaba por se desviar da consecução de seus objetivos, uma vez que despender energia para fim diverso é, na visão individualista do sistema que privilegia o capital, perder parte da força necessária à produção.

            Não foi à toa que diversos pensadores à época desses movimentos liberais, sobremaneira durante a independência norte-americana, pontificaram acerca do caráter altamente mercantilista, individualista e da paixão pelo lucro desde logo percebida nessas manifestações. O homem começava a se apoiar num ideal totalmente voltado à circulação e ao acúmulo de riquezas de ordem material.

            Foi o movimento socialista que tentou dizimar a ausência de fraternidade que nos foi outorgada pelo liberalismo desmedido. O ideal socialista surgia, a priori, como a esperança para aqueles que se transformaram em pobres dejetos de um sistema que tanto privilegiava o capital, olvidando-se da inquestionável relevância do ser humano. Nesse contexto, toda a ideologia voltada à defesa dos direitos humanos dos trabalhadores ganha força francamente anticapitalista. Da mesma sorte, excelsos filósofos como a brilhante Hannah Arendt demonstram a situação insustentável de uma sociedade de trabalhadores sem trabalho.

            Como todos sabem, o socialismo fracassou. Não conseguiu seduzir frente a cooptação exercida por potencias hegemônicas que teimam em tentar provar, por meio do imediatismo, que o luxo e o lucro econômico são indispensáveis à consecução de objetivos humanos. Assim, começa-se a dar margem a um processo de fomento do consumo pelo consumo. Ou seja, consumimos para que nos tornemos livres e para demonstrar essa liberdade. A liberdade passa a ser percebida no instante em que o sujeito se amolda às noções de adequação ao ideal consumista em voga. Passa-se a conceber a idéia de que “É” – no sentido de ser alguém - aquele que tem, ou ainda pior, de que “É” aquele que parece ter. A mera aparência ganha força de plena eficácia. Weber, ao citar Franklin em seu livro “A ética protestante e o espírito do capitalismo” relativiza o valor das virtudes humanas, demonstrando que numa ideologia do capital a mera aparência de honestidade, por exemplo, bastaria à consecução de fins capitalistas, por assim dizer. Logo, a virtude inexistente, porém aparente, já basta à prática mercantil do capitalismo.

                     Ora, é exatamente nessa linha de evolução individualista que a humanidade chega até os dias atuais. O homem quando passa a se preocupar única e exclusivamente com a esfera do “eu”, não só se esquece do valor do “nós”, como se desvia da consecução da felicidade própria, vislumbrada, inclusive, no ideal positivo de realizar a felicidade de outrem. Nesse sentido, ignora-se novamente o ideal kantiano, segundo o qual, ao propiciar a felicidade do próximo se constrói a própria felicidade. Assim, vê-se um desenvolvimento às avessas, carregado de ambição e cobiça, tendo por instrumento a maior qualidade distintiva da espécie humana: a razão. A racionalidade permitiu ao homem chegar até o ponto atualmente visto em termos de avanço tecnológico, mas não foi capaz de abrir os olhos do “bicho homem” para a coletividade que o cercou durante todo o processo. Ou seja, enquanto parcela da humanidade imprimia evolução à vida social, a maioria dos entes sociais sequer recebia parte das benesses desse progresso, ficando, no mais das vezes, com todo o flagelo desse movimento. Outrossim, a ambição foi tão magnificente e, conseqüentemente, levada a termo em virtude do amor pelo poder, que hoje analisamos a triste história de uma guerra que dizimou milhões de inocentes em prol de algo tão medíocre: a supremacia de uma raça pura e rica que ignorava a essência comum a todo e qualquer ser humano.

            Não aprendemos com essas experiências e escutamos calados os noticiários alertando acerca da proliferação das mais diversas e odiosas formas de beligerância. Agüentamos pacificamente o que ocorre no mundo como se não nos dissesse respeito. Defendemos alianças em prol do comércio, mas não nos posicionamos frente a conflitos flagrantemente injustos que ameaçam a vida de todos. Aplaudimos civilizações economicamente hegemônicas sem perceber quanto custou esse progresso e qual o prejuízo que todos têm para mantê-lo.

            Nessa mesma esteira, aceitamos o cotidiano das grandes metrópoles sem nos perguntar “por quê?”. Lemos manchetes dignas de ambientes hostis da idade média e sequer saímos do sofá, simplesmente dizendo: “que horror!”. Onde está nossa capacidade de indignação?  Será que não está na hora de almejar poder deixar para trás os condomínios de luxo altamente protegidos e os carros blindados, partindo para uma ação de reconstrução da cidadania de todos com base no ideal de justiça social? Será mesmo mais fácil optar pela justificativa descabida de que o criminoso é simplesmente alguém sem índole, aceitando restringir a própria liberdade, vivendo atrás de vidros à prova de balas e de muradas dignas dos burgos medievais? Não está na hora de olhar com olhos bem abertos a realidade triste por que passam milhares de indivíduos relegados ao poder paralelo das mais diversas ordens que substituem o Estado de Direito?

            Não são raras as pessoas que chegam a ponderar acerca da política de esterilização em massa, como se a majoração da criminalidade estivesse diretamente relacionada com o número de indivíduos nascidos em tais condições precárias. Ou seja, atribui-se à esterilização o caráter de medida de segurança pública, como se os genes desses menos favorecidos já estivessem contaminados pelas mazelas da criminalidade. Será que tirar o direito de um indivíduo à descendência não se aproxima das práticas da qual a humanidade se envergonha, levadas a termo durante o nazismo? Como admitir a esterilização como medida primeira e anterior, portanto, à adequação de todo o sistema de saúde pública e instrução de caráter educacional? Será que os atentados cometidos na cidade de São Paulo não servem para demonstrar a flagrante desordem institucional de nosso Estado? Recrudescer as penas cominadas a determinados crimes é, em verdade, antecipar o “vestibular para o crime” de jovens ainda recuperáveis.

            A formação de organizações criminosas no interior de presídios é prova de que o grau de organização de tais facções é extremamente alto. A ausência estatal permitiu que num ambiente precipuamente voltado à ressocialização fosse construída a primeira “faculdade da violência”. Aliás, em tais estabelecimentos prisionais, o primeiro passo a dar margem a essas organizações é a insatisfação do preso com as condições lá encontradas. Como destituir a intenção de um detento de participar de tais facções se o Estado já deixa clara sua incapacidade de gerir o sistema, colocando-o num ambiente deveras desumano? Não fica difícil notar que as condições para que potenciais líderes surjam já está decididamente demonstrada.

            Vale, a título de exercício intelectual, refletir acerca da situação caótica que viveríamos caso uma organização desse porte, com natureza criminosa, ao invés de simplesmente delinqüir, optasse por instruir a população e lutar pelo fim da desigualdade social. Nesse dia, não haveria nenhum tipo de barreira possível à consecução dos objetivos dessa massa de indignados e, diga-se de passagem, com legitimidade para a ação, embora haja flagrante ilegalidade na conduta. Nesse instante, a propriedade privada inexistirá e os grandes detentores do capital restarão nos anais de um presente que se classificará como passado distante.

            Ora, um Estado de Direito jamais poderá ser constituído em meio a tamanhas violações aos direitos humanos. Não há dúvida de que se infringe os direitos humanos quando se nega a uma criança o direito ao estudo por inexistência de vagas em escola pública. Porém, não é menos verdade que essa mesma criança nesse estado estará muito mais suscetível a delinqüir e, se ao entrar no sistema prisional se deparar com o que aí está, inevitavelmente, saíra "PhD" na prática do crime. Não é à toa que o indivíduo que conta em seu atestado de antecedentes criminais com a condenação pela prática de furto, quando sai da penitenciária logo evolui na “escola do crime” sendo denunciado e processado por roubo e assim sucessivamente.

             Os que hoje violam o direito à segurança de alguns, ontem não tiveram nenhum direito. Aliás, tiveram direitos, pois caso contrário não poderiam sentir o gosto amargo de vê-los tolhidos. Enquanto tantos perdiam sua dignidade ao se deparar com a fome, a sede, o desemprego, a morte de um filho por inanição, outros municiavam suas milícias a fim de exterminar de uma vez por todas esses “infelizes”. Assim, fica claro que ao invés de auxiliar os excluídos incluindo-os no seio social, os mais bem estabelecidos, em sua grande maioria, optam por defender-se, como se por meio da desigualdade social já estivesse declarada a guerra armada entre classes sociais. Ademais, o espírito fraternal só passa a existir na vida da maioria dos grandes capitalistas, quando a “ajuda” pode ser alcunhada de “responsabilidade social”, atualmente em voga, que funciona, em verdade, como estratégia de marketing de grandes empresas.

            Seria muito mais profícua a ajuda desses mesmos empresários por meio de “lobbies” junto ao governo (o que tanto se faz para a majoração do lucro), a fim de destinar recursos ao fomento do desenvolvimento social, sob pena de a situação ficar insustentável a ponto de não mais poder existir propriedade privada. O que a classe mais favorecida deve perceber é, justamente, a necessidade de dar um mínimo a todos que compõem a sociedade, sob pena de se criar mais desigualdade. Como ocorreu com a taxação dos inativos – sem o que a previdência social seria levada à bancarrota -  cabe à classe mais favorecida dar um pouco mais aos menos favorecidos, a fim de que se viabilize a manutenção da ordem social. Para aqueles que sustentam ter feito seu papel quando do pagamento de tributos, mas que tal verba sofre as mazelas da corrupção, lembremos o poder de coerção da indústria para cobrar das autoridades políticas comportamento mais ilibado. Corrupção não é justificativa para falta de solidariedade. Aquele que vê o sofrimento de um ser humano sem se chocar, desmerece a qualidade de contar com o que há de mais belo na essência de nossa espécie. Observar um favelado passar fome não deve ser costume, rotina ou estatística. Antes, deve tratar-se de indignação.

            Hodiernamente, essa política de exclusão do excedente cunhado pela “invisibilidade social” se baseia em duas hipóteses: a primeira é a penitenciária; a segunda o IML. Como aquela se consubstanciou no Quartel General do crime organizado, conforme se explanou, resta esta que deixará à posteridade a prova material de uma gente “sem essência humana”, não por não serem humanos ou por serem menos importantes, ao contrário, por serem simplesmente desprovidos das condições básicas de instrução e viabilidade da consecução de uma vida digna. É como se existisse o decreto de execução daquele que não tem condição de se manter. Assim, quando o Estado influi na economia e acaba criando altas taxas de desemprego, indiretamente, cria a “oficiosa” sentença de morte do sujeito, uma vez que deixou de ser importante ao convívio social, afinal, deixou de participar do grande grupo de potenciais consumidores.

            Ressalte-se, por derradeiro, que não se trata este relato de apoio ou anuência à atuação do crime organizado durante as últimas semanas. Lamento extremamente a morte de inúmeros policiais que estavam no exercício de seu dever e perderam suas vidas, estendendo meu sentimento às suas famílias. O que se quer com todo o exposto é, justamente, demonstrar que o que tem sido observado é o meio mais apropriado para chegar aonde chegamos. Só a título de mais um tópico para reflexão, vale dizer: a vida de um adolescente de 15 anos de idade da classe mais abastada não pode ser valorizada nem acima nem abaixo da de um segurança particular pai de família. O que se observa, portanto, é a relativização dos sentimentos e dos valores inerentes à vida humana. A impessoalidade ficou tão grande que, quando um soldado americano mata 200 pessoas num só golpe no Iraque, esse mesmo soldado sequer consegue avistar o sofrimento que causou. Ao contrário, esse militar restringe seu contato com a realidade a um monitor colocado dentro do avião ou do tanque que pilota ou conduz, respectivamente. Faz-se necessário algum outro exemplo a fim de demonstrar o culto à violência dos dias atuais? Há dúvidas acerca da realidade triste dessa nova cultura? Como ignorar o fato de a razão humana ter se consubstanciado na maior arma contra os próprios homens? Enquanto isso, um Estado abalado sugere que o dever de bloquear sinal de celular em presídios é das empresas que prestam o serviço, não admitindo como atribuição do Estado, o dever de zelar pelo que entra ou sai das dependências do presídio.