Apresentação

 

Origens


A transição do regime autoritário para a democracia no Brasil, no final dos anos 70 e no decorrer dos anos 80, colocou em evidência a persistência de graves violações de direitos humanos. O fim da repressão à dissidência política não se traduziu em controle democrático da violência e da ação violenta dos agentes públicos encarregados de aplicar lei e de proteger os direitos humanos. O processo de consolidação democrática tem sido, ao que parece, acompanhado da exacerbação de traços de comportamento coletivo que acenam para: homofobia, misoginia, racismo e outras formas igualmente insidiosas de discriminação que restringem direitos fundamentais, tornam a vida coletiva insegura e comprometem a realização da democracia e a universalização da cidadania.

Diferentes grupos sociais identificados como defensores e/ou promotores de direitos humanos, espalhados por todo o território brasileiro, converteram-se também em produtores de conhecimento e de inovação tecnológica, bem como formuladores de políticas públicas. Em especial, contribuíram para formar lideranças políticas, educadores e promotores de direitos humanos, além de reduzirem resistências e criarem atitudes favoráveis à proteção desses direitos.

Faltava a criação de uma associação que, ao lado do saber acumulado por anos de militância política, contribuísse para a formação de uma comunidade de pesquisadores especializados em direitos humanos. Em junho de 2003, em Brasília, foi finalmente decidida a criação da Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP), nos moldes de outras associações científicas congêneres.

Objetivos


Os objetivos da ANDHEP compreendem esforços para:
  • o avanço da pesquisa e do ensino de direitos humanos, em pós-graduação;
  • a expansão do corpo de pesquisadores especializados em direitos humanos, habilitando-os para produzir e divulgar conhecimento científico e preparando-os para a formação de novos pesquisadores;
  • a formulação e implementação de políticas de ciência e tecnologia, de educação e de pesquisa que afetam o domínio dos direitos humanos;
  • a constituição do acervo documental, sob os mais variados meios, com o propósito de acumular informações;
  • registrar experiências de divulgação e/ou promoção de direitos humanos; e facilitar acesso do público em geral aos instrumentos legais, aos convênios internacionais, à bibliografia especializada e aos documentos técnicos;
  • a formulação e implementação de políticas de proteção e/ou promoção de direitos humanos;
  • organização de encontro anual para a divulgação de conhecimento e discussão de políticas de interesse da ANDHEP.