Anais - 3º Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão

GT 1) Cidade e Prisão

Coord.: Luis de la Mora (PPGDU-UFPE), Rafael Godói (USP) e José Ricardo de Oliveira (Centro D. Helder Câmara de Estudos e Ação Social) 

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O encarceramento transcende as grades do sistema prisional, podendo ser avistado na própria arquitetura das cidades. A crescente criminalidade urbana fez com que a população erguesse altos muros e grades, envoltos por dispositivos elétricos (incluindo cercas eletrificadas, câmeras de segurança, portões/grades eletrônicos, entre outros dispositivos), pontas de lanças, cacos de vidros pontiagudos, pregos, alambrados, etc. Estamos vivenciando uma sociedade segregadora e excludente, em que o medo assola e edifica a arquitetura residencial e comercial com altos muros e espessas grades. Não obstante, lugar es escolhidos para construção de penitenciárias reflete tal segregação, ora afastando-se dos centros urbanos, ora incluídos nos centros urbanos, mas estigmatizando os bairros onde se localizam. O presente GT visa a análise do desenvolvimento urbano, suas repercussões e relações com o sistema prisional.

 

GT 2) Mídia, Cultura e Prisão

Coord.: Maria Carolina Trevisan (PUC-SP), Vitor Blotta (USP), Bruno Paes Manso (NEV)  

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Este GT tem por objetivo reunir pesquisas teóricas e empíricas sobre as relações entre os meios de comunicação e as prisões. São aguardados trabalhos acerca de coberturas jornalísticas do sistema prisional pelos meios de comunicação, relações entre essas coberturas e as políticas públicas do setor, acesso à informação e sistema prisional, liberdade de expressão e comunicação dos presos, bem como trabalhos que tragam novas perspectivas para a compreensão de problemas do sistema prisional. É foco também do GT a discussão sobre a “cultura das prisões” e as compreensões compartilhadas em relação a prisão na opinião pública e nos meios de comunicação. Além da imprensa mais tradicional, são desejados estudos que abordem o sistema prisional em outros meios, como obras culturais, literatura, cinema e quadrinhos, redes sociais digitais e as múltiplas plataformas de comunicação disponíveis.     

 

GT 3) Política de Memória e Reparação de danos

Coord.: Lucas P. Vilalta (Instituto Outubro) Alysson Silva dos Santos (Fac. Ciências Humanas de PE/Sopece)

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Nos últimos anos, órgãos públicos e entidades da sociedade civil vêm reconhecendo a necessidade de políticas que visem à efetivação dos direitos à memória e à ampla reparação em relação às violações de Direitos Humanos perpetradas pelo Estado brasileiro, seja no período ditatorial ou pós-ditatorial. Este GT receberá, trabalhos que abordem, do ponto de vista teórico, metodológico ou prático, os avanços e dificuldades na implementação e na conceitualização de projetos memorialísticos ou reparatórios para enfrentamento de violências estatais. Tais projetos podem ter sido concebidos ou implementados tanto no âmbito da administração pública, quanto por agentes da sociedade civil.



GT 4) Direitos humanos, minorias raciais, étnicas e religiosas e prisão  

Coord.: Manuela Abath (CCJ-UFPE), Conceição Reis (UFPE) e José Bento Rosa da Silva (UFPE)

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Este GT terá foco nas relações entre sistema prisional e minorias étnicas, raciais e religiosas, e em que medida elas revelam a não universalidade dos direitos humanos na sociedade brasileira. São objetivos debater os reflexos de políticas de encarceramento em massa sobre populações que historicamente sofrem injustiças e abusos dentro do cárcere, sobretudo em função de renda, cor de pele, etnia e religião. São esperados trabalhos que tratem de temas como: povos indígenas e prisões, seletividade racial no sistema prisional, desigualdades geográfica, econômica e social nas políticas prisionais, relações entre religiões e políticas criminais, sobretudo a criminalização de religiões de matrizes africanas. São esperados estudos que trabalham tanto na perspectiva do monitoramento e denúncia dessas violências, quanto na análise de dinâmicas e discursos sociais em torno delas.

 

GT 5) Justiça restaurativa e cultura de paz

Coord.: Marcelo Pelizzoli (PPGDH-UFPE), Maria José de Matos Luna (UFPE), Fátima Galdino (UFPE) e Bruno Arrais (PPGDH-UFPE)

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A Justiça Restaurativa é hoje um dos movimentos sociais mais importantes no Brasil, voltada para a realização efetiva de uma cultura de paz e direitos, especialmente em ambientes que administram conflitos. As Práticas Restaurativas transcendem ao modelo convencional de Justiça, trazendo modelos autocompositivos para encontros que envolvem vítimas, ofensores e comunidade, com foco em responsabilizações e restaurações possíveis. Sob cuidados restaurativos, o modelo prisional toma outra configuração; em direção a uma visão de rede relações e im plicações que envolvem um novo paradigma para lidar com a ressocialização, os erros e os impactos humanos. Parte-se do pressuposto de que tanto as alternativas à prisão quanto os modelos de ressocialização passarão necessariamente pelo olhar restaurativo. Este GT busca debater as diversas teorias e experiências nacionais e internacionais sobre justiça restaurativa, dentro e fora do sistema prisional, seus limites e avanços ao tratamento digno de pessoas que cometeram crimes, assim como de pessoas cumprindo penas restritivas de liberdade. 

GT 6) Polícia, Poder Judiciário e Prisões

Coord.: Natália Barroca (PPGDH-UFPE), Irene Sousa (Ministério Público – 21ª Promotoria)   

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O GT visa discutir as múltiplas relações entre os órgãos do sistema de justiça criminal (polícia, justiça e sistema penitenciário) e suas relações com índices de encarceramento e a situação calamitosa das prisões no Brasil. São bem vindos estudos sobre o papel da polícia no encarceramento, bem como da efetividade da justiça criminal na situação prisional nacional. Algumas perguntas orientam os interesses do GT: qual a atuação dos Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) e das funç&otild e;es essenciais à justiça para a diminuição das violações processuais/procedimentais e de direitos humanos no sistema prisional? Quais as responsabilidades estatais em face da precária estrutura das prisões? Qual o impacto e a efetividade das audiências de custódia na garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade? Alguns dos temas atinentes ao GT são: medida socioeducativa de internação, prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, execuções penais, medidas cautelares diversas da prisão, política de encarceramento em massa, audiência de custódia, normas e práticas internacionais sobre pessoas privadas de liberdade e tratamento digno de presos, seletividade penal e indenizações por danos morais e materiais em razão das disfunções do sistema prisional. 

GT 7) Políticas públicas e as violações dos direitos humanos na prisão

Coord.: Guilherme Assis de Almeida (FDUSP), Ana Cristina Nascimento Freire (PPGDH-UFPE), Thimothy Ireland (UFPB)

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O massacre do Carandiru (02/10/1992) é um exemplo incontestável de uma grave violação de direitos humanos. Vinte e três anos depois do massacre, ninguém foi definitivamente condenado pela justiça brasileira nem responsabilizado. Narrativas do Estado de São Paulo referem-se a esse evento como o ‘motim’ do Pavilhão 9. Diversas graves violações de direitos humanos tiveram lugar nas prisões brasileiras depois do Carandiru. Como o Estado Brasileiro trata esta questão? Qual a melhor estratégia de ação da sociedade civil diante de fatos como esses? Discutir tais questões é o objetivo deste GT.    

 

GT 8) Pesquisa e extensão universitárias, sociedade civil e prisões

Coord.: Maria José Mattos (Comissão de Direitos Humanos – UFPE), Armando Luís Nascimento (Superintendente de Segurança Institucional UFPE), Armando Dantas (UFPB), Conceição Valença (UFAL)    

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Neste GT serão discutidos trabalhos sobretudo práticos acerca de experiências de extensão, pesquisa universitárias e iniciativas da sociedade civil em relação ao sistema penitenciário. São bem-vindos estudos e reflexões envolvendo as premissas que informam essas iniciativas, sua eficácia e importância no avanço do debate público e da garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Também será refletido em que medida a tradição de pesquisa e estudos das universidades, bem como instituições da sociedade civil podem ser transforma das a partir desses trabalhos de interface com o sistema prisional.

 

GT 9) Gênero, sexualidade e prisão

Coord.: Fátima Lucena (UFPE), Sandro Sayão (UFPE)
Debatedores: Marcelo Miranda (UFPE) e Raissy Morais (UFPE)

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Com o aumento do encarceramento feminino e a intensificação das lutas por igualdade entre gêneros, a temática de gênero e prisão tem ganhado fôlego nos últimos anos, trazendo maior visibilidade para a população prisional feminina - e, mais recentemente, LGBT nos cárceres. Novas pautas ocupam a agenda pública, quebrando o silenciamento em tornos de “temas tabus”, exigindo reconhecimento de identidades, assim como de direitos sexuais e reprodutivos. Temas como encarceramento feminino, maternidade e prisão, regime de visitas e relações entre os gêneros, visita íntima homoafetiva, alas especiais para população trans nas unidades prisionais, representações acerca da “mulher criminosa”, acesso à justiça das mulheres e pessoas trans são pautas importantes do atual debate político penitenciário. Nesse contexto, a proposta deste GT é reunir pesquisas que trabalhem esses e outros temas na interface gênero, sexualidade e prisão, buscando refletir sobre formas, meios e palavras utilizadas na construção de subjetividades não-hegemônicas pelo sistema de justiça e sobre os efeitos do reconhecimento desses novos sujeito de direito, abrangendo as novas demandas dos movimentos feminista e LGBT. 

GT 10) Adolescentes em conflito com a lei e sistema socioeducativo

Coord.: Humberto Miranda, Delma Josefa da Silva e José Almir do Nascimento - (Escola de Conselhos de Pernambuco); Normando Jorge Albuquerque (Funase-PE)

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Este GT tem por objetivo discutir, a partir de uma perspectiva transdisciplinar, o sistema socioeducativo tendo por referência os preceitos posto na Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. O Movimento Social Brasileiro em Defesa dos Direitos da Infância, ao longo da década de 1990 desenvolveu intensas campanhas contra os esquadrões da morte e o assassinato de crianças e adolescentes em situação de rua e extrema vulnerabilidade social. Uma delas: “Não Matem Nossas Crianças” (mais notadamente organizado pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua) denunciava essa si tuação. No contexto atual, quando nos aproximamos da segunda década do Século XXI, nos choca a negligência do estado frente ao extermínio de adolescentes no interior das instituições com finalidades afins. Interessa-nos o diálogo frente a pesquisas e experiências desenvolvidas que problematizem essa situação, que anunciem caminhos de enfrentamento do problema, respeitando a relação interativa estado e sociedade.

GT 11) Agência, criatividade e subjetividade na prisão

Coord.: Leonardo Damasceno de Sá (UFC) e Luciana Maria Ribeiro de Oliveira

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Neste GT, propomos pensar a prisão a contrapelo, não apenas como espaço de encarceramento e anulação identitária, mas também como espaço de práticas de si cuja construção/reorganização está sob a interpelação da condenação punitiva pelo sistema de justiça criminal. Interessa ao GT discutir as múltiplas subjetividades e práticas de si que envolvem agenciamentos de crença, desejo e poder, bem como a agência criativa de pessoas encarceradas. Nossa proposta é explorar debates que tragam narrativas de práticas de liberdade, socialidades em linha de fuga, atuando contra os mecanismos molares do universo de privação de liberdade.

GT 12) Colonialidade e prisão

Coord.: Evandro Charles Piza Duarte (UFSC) e Isabella Miranda da Silva (UnB)

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Discutir a operatividade do poder-saber punitivo no Brasil e na América Latina demanda contextualizar como o continente está historicamente inserido no exercício de poder-saber mundial e as peculiaridades colocadas por essa realidade. Raúl Zaffaroni (1991) situa a América Latina, por seu passado colonial e pertencimento posterior à periferia do sistema capitalista, como imensa instituição de sequestro. Nos países marginais a prisão seria uma instituição de sequestro menor dentro de outra muito maior: a colônia. Por essa razão, não somente a prisão, mas todo o sistema punitivo de regiões situadas através da relação colonial apresentariam características singulares não previstas em narrativas realizadas em contextos político, econômico e social bastante diferentes.Para além da perspectiva centro-margem, a relação colonial é constituída através do fluxo diaspórico que se opera também em relação ao poder punitivo. As colônias penais sustentam relações de poder metropolitanas e vice-versa. No mesmo passo elas se organizam como poder que é, também, uma resposta ao contra-poder das insurgências populares, dos modos de vida diaspóricos, da recriação e reorganização dos espaços urbanos, dos saberes que circulam “desgovernados” pelas margens. Talvez por isso, o saber sobre as prisões e os conceitos que permitem dizer uma realidade se organizem em estruturas reprodutoras da colonialidade.A ideia deste grupo de trabalho é, ainda, avançar no debate iniciado pela criminologia crítica sobre as teorias da recepção e a apropriação de saberes como “técnica intelectual” constitutiva do campo criminológico (Máximo Sozzo, 2014) Entendemos que algumas dimensões da apropriação criminológica permanecem inexploradas nos contextos de poder periféricos e coloniais. Assim, propomos um diálogo maior sobre a questão prisional, problematizada pela criminologia crítica, e os estudos sobre a colonialidade (decoloniais e pós-coloniais), relacionando sistema punitivo, modernidade e colonialidade.


GT 13) Saúde nas Prisões

Coord.: Cristiane Paulin Simon (UFTM) e Martinho Braga Batista e Silva (UERJ)     

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No contexto da promulgação da Política Nacional de Atenção a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (2014), propomos este grupo de trabalho com o objetivo de intercambiar experiências de pesquisas, avaliações de programa e análises de políticas sobre a atenção e a gestão em saúde no sistema prisional, com o uso de diferente abordagens e enfoques metodológicos das pessoas que estiveram em situação de privação de liberdade, seus visitantes (familiares) e custodiadores (como agentes penitenciários) nos estabelecimentos penais em relação as condições de saúde. Espera-se constituir em espaço de discussão, reflexão e construção entre trabalhadores, pesquisadores, estudantes sobre o direito à saúde desta população, garantido na Constituição Brasileira (1988) e pela Lei 8.080 (1990) que instituiu o Sistema Único de Saúde. Embora tal direito já havia sido assegurado para as pessoas privadas de liberdade desde o ano de 1984 por meio da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal, as condições desfavoráveis de habitação e salubridade das unidades prisionais, a ausência de investimento, o descaso com esta população, a não vinculação ao SUS, têm propiciado condições de saúde precárias e elevadas taxas de prevalência de doenças infectocontagiosas como tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis, HIV/AIDS e hepatites, entre outras, dificultando a efetivação deste direito para as pessoas privadas de liberdade.Diversos são os desafios neste cenário, tanto de práticas como de pesquisa, ainda incipientes, frente a sua complexidade. Sendo assim, a proposta deste grupo de trabalho é de fortalecimento da pesquisa, garantindo visibilidade e espaço para avaliação, reflexão, proposição de iniciativas que retratem as condições de saúde neste cenário e apontem saídas em termos de efetivação das políticas já existentes, bem como a reorientação dos serviços de saúde.

GT14) Organizações Criminosas, rebeliões, motins e (Des)Organização dos espaços das Prisões no Brasil

Coord.: João Carlos da Cunha Moura (UNDB)

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A proposta deste GT é receber discussões acerca das organizações criminosas e suas ações dentro dos espaços das prisões no Brasil. Pretende analisar as condições de ação das organizações criminosas, bem como discutir sobre elas mesmas na forma de categoria, isto é, se a sua nomenclatura, dada em lei (Lei n. 12850/2013), abarca o seu funcionamento na vida interna das prisões e seus reflexos no espaço exterior. Além disso, pretende estabelecer uma nova forma de pensar as assim denominadas rebeliões ou motins, promovidas nas prisões brasileiras, observando as demandas jurídicas e políticas dos internos, bem como as disputas internas por espaço e poder.

 

GT 15) Discursos sobre a privação de liberdade e a prisão: análise das maneiras de dizer/fazer as políticas públicas para condutas criminalizadas

Coord.: Luiz Lourenço (UFBA); Riccardo Cappi (UNEB/UEFS); Verônica Marques (UNIT)

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Este GT tem por objetivo reunir pesquisas teóricas e empíricas sobre os discursos institucionais ou teóricos na esfera política e institucional referentes à política criminal, às políticas penitenciárias, políticas de reinserção social e/ou políticas de saúde no sistema prisional. São esperados trabalhos científicos que aprofundem o estudo das práticas discursivas no âmbito legislativo, executivo, judiciário e, ainda, nas organizações da sociedade civil, voltadas para a legitimação ou a deslegitimação da prisão – ou alguma de suas especificidades –, como forma de resposta institucional às condutas criminalizadas. O GT visa, portanto, reunir pesquisadoras e pesquisadores que estudem e se interessem por coletar dados empíricos sobre estes discursos/políticas – de políticos, juízes, policiais, conselhos, acadêmicos, trabalhadores sociais, etc. –, com seus enredos de “posições”, argumentos, ideias, lógicas, racionalidades, para propor uma análise e/ou uma leitura teórica dos mesmos.

 

GT 16) Educação, ressocialização e prisão

Coord.:  Euclides Ferreira da Costa (UFPE) e João Silva Rocha (UNINTER)

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A educação praticada interior da prisão assume um papel importante na dinâmica da ressocialização dos sujeitos encarcerados, em sua grande maioria provenientes das periferias que fazem parte das regiões metropolitas das grandes cidades brasileira. Além disso, a população encarcerada é basicamente formada por jovens negros com escolaridade baixa ou nenhuma, e que, ao passar pela escola pública, vivenciaram situações de fracasso escolar, tendo sido em algum momento expulsos da escola. Espera-se contribuir à construção de novos olhares sobre essa juventude negra e a educação desenvolvida nos presídios. Apesar das demandas sociais e políticas de construção de uma sociedade menos violenta. Busca-se, então, problematizar a condição educacional desses jovens discriminados por serem negros, pobres e presidiários. A temática é importante, pois a educação, além de um direito social, deve ser entendida como um processo de desenvolvimento humano. A educação escolar corresponde a um espaço sociocultural importante no trato pedagógico do conhecimento e da cultura. Por isso mesmo é preciso superar silêncio acerca da questão etnicorracial, esse silenciamento nas várias instituições de educação contribui para reproduzir a construção histórica da identidade negra como algo inferior. Entre as questões que mobilizaram o presente grupo de trabalho, destacam-se: em que medida o racismo institucional pode estar contribuindo para ausência de conteúdos relacionados com a inclusão da temática etnicorracial nas escolas prisionais. As escolas nos presídios mobilizam a construção de uma identidade racial, favorecendo o processo de ressocialização.

 

GT 17) Tutela dos Direitos Humanos na prisão: a perspectiva dos Direitos Internacional e Comparado

Coord.:  Letícia Leidens (UFF) e Leila Arruda Cavallieri (UVA)

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As violações de direitos fundamentais e humanos perpetradas por ação ou omissão dos Estados ou dos particulares tomam a pauta diária das matérias jornalísticas, dos diálogos acadêmicos, da sociedade em geral. A dificuldade de apontar causas e trabalhar a possibilidade de minimizá-las é um desafio multicultural e um problema que merece a expansão do diálogo para além das barreiras territoriais, em especial no que diz respeito ao tema do sistema prisional. A proposta do GT é o enfrentamento de variadas questões que envolvem a temática e que possam ser propiciadas pela perspectiva do uso do direito comparado e internacional. Objetiva-se fomentar uma discussão acerca da estrutura normativa e comportamental dos Estados e de seus agentes em prol da tutela dos direitos humanos nas situações de encarceramento, sob a ótica comparativa. A intenção é fazer um cotejamento entre as normas estrangeiras, destacando diferenças e semelhanças dos sistemas no intuito da melhoria da cultura dos direitos humanos na sociedade brasileira. Sugere-se como pontos de abordagem para o GT o destaque para as principais questões que podem conduzir à violação de direitos humanos enfrentados no sistema prisional, assim como pesquisar o tratamento dado ao estrangeiro encarcerado, os subsídios da cooperação internacional, envolvendo os institutos da entrega e extradição, a preocupação do direito internacional com os direitos e garantias de presos, as dificuldades de atender os objetivos da Convenção da Haia de Sequestro Internacional de Crianças, quando diante da criminalização da conduta, e da maioridade penal, dentre outras. Dessa forma, o GT visa entender o embricamento dos vários aspectos que abordam e abrangem as situações ligadas à privação da liberdade.

 

GT 18) Tortura e prisão

Coord.:  Bruno Konder Comparato (UNIFESP), Maria Gorete Marques de Jesus (NEV), Aílton Vieira da Cunha (Fac. Ciências Humanas de PE/Sopece) e Stéfano Gonçalves Régis Toscano (Unicap)

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Este GT tem por objetivo estimular a reflexão sobre a tortura e as suas consequências para os indivíduos encarcerados, em especial no que diz respeito à sua identidade com o mundo, que é devastada pela experiência traumática limite que constitui a tortura. Do ponto de vista da vítima, o sofrimento causado pela tortura representa uma ruptura radical, a partir da qual a própria concepção de humanidade e razão de ser da existência podem deixar de fazer sentido. A prática da tortura subverte, portanto, os motivos geralmente mencionados para justificar a existência das prisões como a necessidade de preparar o preso para uma posterior reinserção na sociedade. Assim, estamos interessados por trabalhos que busquem responder às questões que podem ser consideradas a partir de pontos de vista abrangentes ou mais restritos: por que ainda existe tortura nos dias de hoje? Qual é a razão de ser da tortura e sua eficácia? Como impedir ou responder à tortura? Qual é a percepção da sociedade sobre a tortura? Como as demais instituições do sistema de justiça (tribunais, ministério público, defensorias, ouvidorias) lidam com a existência da tortura? Nos interessa também especialmente o ponto de vista da vítima. Como a tortura está relacionada com a dor, que por sua vez é um conceito muito pessoal, pois cada um sente a dor de um jeito que lhe é próprio, pesquisas que exploram relatos (pessoais, literários, cinematográficos, musicais, poéticos) sobre experiências de tortura são bem-vindas.

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